O plenário aprovou, por maioria de votos, nesta terça-feira, 3, o projeto de lei (PL 258/2021) que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia.
De autoria da Prefeitura, a chamada "Taxa do Lixo" prevê a cobrança anual no mesmo boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou separadamente, podendo ser parcelada nas mesmas condições do IPTU.
Os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) votaram contra o novo tributo. O vereador Sargento Novandir, licenciado para assumir como deputado estadual na Assembleia Legislativa, não pôde votar.
A vereadora Kátia Maria pediu mais transparência, afirmando que alegar que a legislação federal exige a cobrança dessa taxa “é uma fake news”. Ela defendeu que o Município deveria solicitar ao Governo Estadual a revisão do ICMS repassado para a Prefeitura, uma vez que houve uma redução da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos. “Querem incrementar a receita no próximo ano, colocando a conta nas costas do contribuinte, sendo que sequer foi feito levantamento nas contas da Comurg para saber onde vai o dinheiro”, denunciou.
O vereador Fabrício Rosa apresentou emendas que foram rejeitadas pelo plenário. Ele propôs isenção total da taxa para inscritos no CadÚnico e para moradores de bairros sem asfalto e sem saneamento básico. Também sugeriu que os contribuintes que realizassem reciclagem e levassem seus materiais recicláveis às cooperativas e associações, assim como aqueles que fizessem compostagem, ficassem isentos do pagamento. Além disso, propôs que os contribuintes fossem isentados caso a empresa responsável pela coleta de lixo atrasasse o serviço.
A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Orçamento para uma segunda análise antes da última votação em plenário.
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