O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou um corte de R$ 42,3 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para os próximos cinco anos. O pacote de medidas, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), coloca o ensino integral entre os principais afetados, indo na contramão de uma das principais promessas de campanha do presidente, que destacou a expansão desse modelo educacional como essencial para a qualidade do ensino no Brasil.
O plano da equipe econômica, que conta com a colaboração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, inclui a proposta de desvincular recursos destinados ao ensino integral no orçamento do MEC. Isso permitirá que os valores sejam redirecionados para outras ações, seja dentro da Educação ou em diferentes áreas do governo.
Atualmente, o financiamento do ensino integral depende do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja maior parte dos recursos vem de estados, municípios e do Distrito Federal. A participação da União no fundo, que é de 19% hoje, deve subir para 23% até 2026. No entanto, a responsabilidade de alocar os recursos caberá a prefeitos e governadores, deixando o futuro do ensino integral incerto.
As medidas contradizem declarações recentes do chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), que garantiu que os investimentos em Saúde e Educação não seriam afetados. "No investimento de Saúde e Educação não será mexido, porque isso ele [Lula] considera essencial", afirmou Costa em entrevista antes do anúncio.
O pacote de cortes ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações durante a tramitação. Contudo, a falta de detalhamento nos textos, ainda não divulgados até esta sexta-feira (29), levanta dúvidas sobre o compromisso do governo Lula com suas promessas de campanha e a continuidade das políticas educacionais anunciadas como prioridade.
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