Ver. Sgt Novandir propõe projeto de Lei que destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher.

 

Nesta quinta-feira (21), o ver. Sgt Novandir apresentou na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que visa destinar 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, às vítimas de violência contra a mulher.

A maioria das mulheres vítimas de violência estão morrendo, predominantemente, no espaço doméstico, que hoje não é mais seguro, visto que 68% dos homicídios ocorrem dentro da própria casa e, muitas das vezes, em frente a crianças. A maioria dos casos de violência contra a mulher é registrada em departamentos policiais, tratando, pois, de violência explicita. Mas não se deve deixar de dar atenção aos casos de desmoralização constante da vítima, caracterizada na forma de agressão psicológica, opressão moral, cárcere privado e outras formas de violência. 

 

Outro fato relevante é que as mulheres se tornam vítimas devido a rota crítica, pois encontram diversos obstáculos na busca de sua proteção e reparos, resultando em desgaste emocional, baixo autoestima, situação econômica instável, carência de recursos sociais, falta de apoio familiar e de um local que as acolham. 

 

A obtenção de uma moradia servirá para amparar as mulheres, que comprovadamente sofram violência exclusiva contra a mulher, tipificadas na Lei Maria da Penha e das que sofreram tentativas de feminicídio, pois muitas continuam a dividir a mesma residência com seu algoz por não terem para onde ir e, desta forma, ficam a mercê de novas práticas de violência física e psicológica. 

 

Essas mulheres, muitas vezes por se sentirem dependentes financeiramente de seu agressor, tornam-se submissas a um cotidiano de violência e se veem materialmente impedidas de romper os laços amorosos e familiares, bem como sair do ambiente opressor e violento que são suas residências. 

 

A propositura a apresentada pelo Ver. Sgt Novandir visa à criação de um instrumento para que as mulheres de Goiânia vítimas de violência, sejam amparadas pelo Poder Público e possam reconstruir sua vida.